Política de Privacidade

Última atualização: 11 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como informações relacionadas ao acesso e à utilização do site carloseduardotitao.adv.br podem ser tratadas.

O site possui caráter informativo e profissional e tem como finalidade apresentar informações sobre a atuação do advogado Carlos Eduardo Pereira Titão, disponibilizar conteúdos jurídicos e oferecer canais de contato.

1. Responsável pelo site

O site é mantido por:

Carlos Eduardo Pereira Titão
Advogado — OAB/SC 73.659

O contato relacionado à privacidade e ao tratamento de dados pode ser realizado pelos canais profissionais disponibilizados neste site.

2. Dados fornecidos pelo usuário

O simples acesso às páginas do site não exige cadastro ou criação de conta.

Quando o usuário decide entrar em contato, poderá fornecer voluntariamente informações necessárias à comunicação e à compreensão inicial da situação apresentada.

Recomenda-se que não sejam enviados, por meio do site ou dos canais de contato inicial, senhas, tokens, códigos de autenticação, dados completos de cartão ou outras credenciais de acesso bancário.

O envio de informações por canais externos somente ocorre quando o próprio usuário decide utilizar esses meios de comunicação.

3. Dados técnicos de acesso

O funcionamento normal de um site na internet pode envolver o processamento automático de determinadas informações técnicas relacionadas ao acesso.

Entre essas informações podem estar, conforme a infraestrutura utilizada:

• endereço IP;
• data e horário da requisição;
• página ou recurso solicitado;
• informações sobre navegador e dispositivo;
• sistema operacional;
• dados técnicos relacionados à requisição;
• registros necessários à segurança, disponibilidade e funcionamento do serviço;
• localização aproximada derivada do endereço IP, quando aplicável.

Essas informações podem ser processadas independentemente do fornecimento direto de dados pelo visitante.

4. Hospedagem e infraestrutura — Vercel

Este site é hospedado por meio da infraestrutura tecnológica da Vercel.

Em razão da prestação dos serviços de hospedagem, distribuição de conteúdo, segurança e funcionamento da aplicação, a Vercel poderá processar informações técnicas relacionadas às requisições realizadas pelos visitantes, de acordo com seus próprios termos, políticas de privacidade e práticas de segurança.

Esse processamento pode incluir informações relacionadas ao tráfego, endereço IP, características técnicas do dispositivo ou da requisição, registros operacionais e informações necessárias ao funcionamento e à proteção da infraestrutura.

A utilização de infraestrutura fornecida por empresa localizada ou com operações fora do Brasil poderá envolver tratamento ou armazenamento internacional de dados, observadas as normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

5. Finalidades do tratamento

Quando houver tratamento de dados pessoais relacionado ao site, ele poderá ocorrer para as seguintes finalidades:

• permitir o funcionamento e a disponibilização das páginas;
• manter a estabilidade e a segurança do site;
• prevenir abusos, fraudes e acessos maliciosos;
• diagnosticar falhas técnicas;
• possibilitar o contato solicitado pelo próprio usuário;
• responder comunicações recebidas;
• compreender e encaminhar solicitações profissionais;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou profissionais;
• resguardar direitos em eventual procedimento administrativo ou judicial.

O tratamento será limitado às informações adequadas e necessárias às respectivas finalidades.

6. Contato por WhatsApp e serviços de terceiros

O site poderá disponibilizar links ou recursos que direcionem o usuário para serviços mantidos por terceiros, inclusive aplicativos de comunicação como o WhatsApp.

Ao optar por prosseguir para um serviço externo, o usuário passa a interagir também com a plataforma correspondente, cujo tratamento de dados está sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade.

O site não controla as práticas de tratamento de dados realizadas de forma independente por essas plataformas.

O usuário deve evitar o envio de senhas, códigos de autenticação, tokens ou outras credenciais bancárias por esses canais.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar recursos técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento, segurança, desempenho e correta disponibilização das páginas.

Caso sejam futuramente adotadas ferramentas adicionais que utilizem cookies ou tecnologias semelhantes para finalidades analíticas, publicitárias ou outras que exijam informação ou consentimento específico, esta Política de Privacidade e, quando necessário, os mecanismos apresentados ao usuário serão adequadamente atualizados.

8. Compartilhamento de informações

Dados pessoais não são comercializados.

Informações poderão ser processadas ou compartilhadas apenas quando necessário:

• com fornecedores de infraestrutura e tecnologia utilizados para disponibilizar o site;
• com plataformas utilizadas voluntariamente pelo usuário para estabelecer comunicação;
• para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• por determinação de autoridade competente;
• para exercício regular de direitos;
• para proteção da segurança do site, do responsável ou de terceiros.

Os fornecedores tecnológicos poderão realizar tratamento conforme suas próprias atribuições, contratos e políticas aplicáveis.

9. Bases legais

O tratamento de dados pessoais, quando realizado, observará as hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conforme a situação concreta, o tratamento poderá estar fundamentado, entre outras hipóteses aplicáveis, no consentimento do titular, na execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos ou em legítimo interesse, observados os requisitos legais correspondentes.

10. Retenção das informações

Dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento, observados os prazos legais, regulatórios, profissionais e aqueles necessários ao exercício regular de direitos.

Registros técnicos mantidos por fornecedores de infraestrutura poderão estar sujeitos aos respectivos períodos e critérios de retenção adotados por esses prestadores.

11. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do site e com os dados tratados para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida de informações.

Nenhum sistema conectado à internet, contudo, pode ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observados os requisitos aplicáveis a cada hipótese, o titular poderá solicitar, entre outros direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabíveis;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa base legal;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

Solicitações relacionadas ao tratamento de dados poderão ser encaminhadas pelos canais de contato profissional disponibilizados no site.

13. Links externos

O site poderá conter links para páginas, serviços ou plataformas mantidos por terceiros.

Esta Política de Privacidade não se aplica automaticamente aos ambientes externos acessados pelo usuário, que poderão possuir regras próprias de privacidade e tratamento de dados.

Recomenda-se a consulta às respectivas políticas antes do fornecimento de informações pessoais.

14. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que houver alteração relevante no funcionamento do site, nas tecnologias utilizadas, nos fornecedores envolvidos ou nas exigências legais aplicáveis.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

15. Legislação aplicável

Esta Política deve ser interpretada em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.